Aviso legal

Aviso legal

O presente Aviso Legal regula as condições de utilização e navegação desta Plataforma Web (doravante, "a Plataforma").

O acesso, navegação e utilização da Plataforma implica a atribuição da condição de utilizador da mesma (doravante, "o utilizador") e, portanto, a aceitação expressa e sem reservas por parte do utilizador de todos os termos e condições contidos neste Aviso Legal, razão pela qual recomendamos uma leitura atenta.

1. INFORMAÇÕES GERAIS.

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, o titular da Plataforma é FUNDACION ONCE PARA LA COOPERACIÓN E INCLUSION DE PERSONAS CON DISCAPACIDAD (doravante, "FUNDACION ONCE" ou "nós"), aprovada e qualificada pelo Ministério dos Assuntos Sociais como Entidade Privada de Beneficência de Caráter Assistencial, com o endereço eletrónico http://fundaciononce.es, com C.I.F. G-78661923 e com sede social em Madrid, Calle Sebastián Herrera, nº15.

Dirección de correo electrónico: fundaciononce@fundaciononce.es
Teléfono: 91 506 88 88

2. PLATAFORMA WEB: UTILIZAÇÃO, FINALIDADE E REGIME JURÍDICO APLICÁVEL.

A Plataforma é um mecanismo adicional de apoio e comunicação que a FUNDACIÓN ONCE coloca à disposição dos utilizadores. Por isso, as principais funcionalidades da Plataforma serão a divulgação do Programa Por Talento Digital para colocar à disposição das pessoas com deficiência a oferta formativa do programa.

No que diz respeito à Plataforma, também está sujeita à legislação espanhola, sendo aplicável a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico. 

3. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

O acesso a todas as funcionalidades disponíveis nesta Plataforma implica a aceitação de todas e cada uma das presentes condições, bem como de qualquer outra que possa ser estabelecida, modificada e/ou ampliada pelas necessidades presentes ou futuras do Serviço. A FUNDACIÓN ONCE poderá modificar a qualquer momento o conteúdo das referidas condições, assim como os serviços e funcionalidades disponíveis através da Plataforma, sendo suficiente a publicação de tais modificações através deste meio.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita da Plataforma, bem como dos conteúdos, produtos e serviços disponibilizados pela mesma, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento, as presentes condições, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

No geral, o acesso às diferentes funcionalidades existentes na Plataforma dependerá do perfil de utilizador em questão, devendo o utilizador registar-se e proceder ao respetivo registo prévio, através de um sistema de palavras-passe que lhe serão atribuídas e que poderá modificar em qualquer momento, responsabilizando-se pela sua guarda e estando expressamente proibida a sua transferência a terceiros não autorizados.

Portanto, o utilizador que se regista está obrigado a adotar as medidas de segurança necessárias à confidencialidade dos sistemas ou códigos de acesso e de verificação estabelecidos relativos à Plataforma, pelo que a FUNDACIÓN ONCE estará isenta de quaisquer responsabilidades pela negligência, descuido ou uso indevido por parte do utilizador ou de terceiros neste âmbito.

Da mesma forma, o utilizador da Plataforma compromete-se a cumprir o seguinte:

  • Garantir a autenticidade, veracidade, atualização e exatidão de todos os dados que comunica através da Plataforma, sendo esse utilizador o único responsável no caso contrário.
  • A utilização exclusiva da Plataforma para as finalidades e funcionalidades que a FUNDACIÓN ONCE disponibiliza para tal fim e está proibido ao utilizador utilizar a Plataforma para qualquer outro fim ou meio.
  • Utilizar a Plataforma de forma legal e legítima, evitando a utilização não autorizada, fraudulenta, ilegal ou ilegítima da mesma e/ou dos conteúdos e informações fornecidos através da mesma, evitando violar este Aviso Legal e as normas aplicáveis e prejudicar os direitos e interesses legítimos da FUNDACIÓN ONCE ou de terceiros que possam ser afetados como consequência de tal ação.
  • Não danificar os sistemas físicos ou lógicos da Plataforma, fornecedores desta, ou terceiros, ou tentar violar as medidas de segurança ou autenticação dos mesmos, realizar qualquer ação que cause a saturação desproporcional ou desnecessária da infraestrutura ou ambiente de comunicações relacionado com a Plataforma e o Serviço, atacando-o de qualquer forma. A FUNDACIÓN ONCE poderá adotar as medidas preventivas ou corretivas necessárias à proteção dos seus interesses em garantir o bom funcionamento da Plataforma, do Serviço e das suas funcionalidades específicas.
  • Não introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos, tais como vírus, códigos maliciosos ou outros programas ou ficheiros nocivos.
  • Não tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados de FUNDACIÓN ONCE ou sob a sua responsabilidade, ou de terceiros fornecedores e outros utilizadores; 
  • Em particular, e com fins meramente indicativos e não exaustivos, o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos ou mensagens que possam constituir uma violação dos direitos da FUNDACION ONCE ou de terceiros.
  • Aceder sem autorização ou usar uma identidade falsa, suplantando ou não a identidade de terceiros ou utilizar um perfil ou realizar qualquer outra ação que possa criar confusão ou induzir em erro sobre a verdadeira identidade do utilizador em questão.

6. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL.

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos da Plataforma (incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, apresentação, áudio e vídeo, se introduzidos), são propriedade exclusiva da FUNDACIÓN ONCE ou de terceiros que autorizaram expressamente a FUNDACIÓN ONCE para este fim.

Em nenhum caso o acesso ou a navegação na Plataforma implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos referidos direitos, salvo disposição expressa em contrário e por escrito. 

Reservam-se todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços da Plataforma e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, na totalidade ou em parte, os conteúdos incluídos na Plataforma para fins públicos ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e escrita dos respetivos titulares. 

O utilizador que violar estas limitações e proibições reconhece que é o único responsável por tal, e deixará indemne a FUNDACIÓN ONCE ou qualquer outro terceiro que possa vir a ser afetado como consequência das ações do utilizador.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE.

A FUNDACIÓN ONCE não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. Também não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos resultantes de:

a)  Interrupção no funcionamento da Plataforma ou falhas informáticas, avarias, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas dos sistemas ou mecanismos que permitem o seu funcionamento;

b)  Inadequação da Plataforma às necessidades específicas dos utilizadores; e

c)  Outros danos que possam ser causados por terceiros através de interferências não autorizadas fora do controlo da FUNDACIÓN ONCE.

Não é garantida a ausência de vírus nem de outros elementos na Plataforma introduzidos por terceiros não relacionados com a FUNDACIÓN ONCE e que podem produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos utilizadores ou nos documentos, arquivos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. 

A FUNDACIÓN ONCE adotará diversas medidas para proteger a Plataforma e os seus conteúdos contra ataques informáticos. No entanto, não garante que terceiros não autorizados não possam ter acesso ao tipo de utilização da Plataforma efetuada pelo utilizador ou às condições, características e circunstâncias em que tal utilização é efetuada. Consequentemente, em nenhum caso será responsável por quaisquer danos resultantes de tal acesso não autorizado.

A FUNDACIÓN ONCE reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio aos utilizadores que, na sua opinião, não cumpram com as regras de utilização da Plataforma e de exercer as medidas legais apropriadas, sem que isso dê lugar a qualquer direito de indemnização a favor do utilizador que possa vir a ser afetado.

A FUNDACIÓN ONCE não se responsabiliza em nenhum caso pela utilização que os utilizadores e/ou terceiros possam fazer da Plataforma, nem por quaisquer danos resultantes da mesma. 

A FUNDACIÓN ONCE exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam dever-se à utilização dos serviços e conteúdos pelos utilizadores, ou que possam dever-se à falta de informação, exatidão ou veracidade da informação que fornecem no âmbito da Plataforma e do Serviço e, em particular, ainda que não exclusivamente, por danos de qualquer natureza que possam dever-se à representação de um terceiro feita por um utilizador em qualquer tipo de comunicação ou ação realizada através da Plataforma.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

Qualquer controvérsia em relação a este Aviso Legal será fundamentada perante a jurisdição espanhola, comprometendo-se expressamente as partes a submeter-se à jurisdição dos Tribunais da Cidade de Madrid, salvo se a regulamentação aplicável estabelecer a competência de outros Tribunais para o efeito. 

9. AVISO LEGAL DE MODIFICAÇÃO.

A FUNDACION ONCE reserva-se o direito de modificar esta política para adaptá-la a futuras novidades legislativas, doutrinárias ou jurisprudenciais que possam ser aplicáveis, ou por motivos técnicos, operacionais, comerciais, corporativos e comerciais, informando-o prévia e razoavelmente sobre as alterações que possam ocorrer quando for possível. Em qualquer caso, recomenda-se a leitura detalhada deste Aviso Legal cada vez que aceder a esta Plataforma.